Os proprietários de veículos no Paraná dependem apenas da autorização do Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e do Detran-PR para contar com um sistema de comunicação de venda em tempo real, o que eliminará quaisquer responsabilidades (fiscal, civil, criminal ou administrativa), a partir do momento em que esta documentação é enviada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) pela internet. O sistema chamado Comven – Comunicação de Venda - é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e a Federação Brasileira dos Notários e Registradores (FEBRANOR), que permite a comprovação em tempo real da transferência de venda de veículos.O sistema vem sendo utilizado desde março de 2008 no estado de Minas Gerais, está prestes a entrar em operação nos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e aguarda autorização para implantação em outros estados, inclusive no Paraná. O Comven traz vantagens ao usuário, facilitando o cumprimento das obrigações legais, uma vez que de acordo com a legislação em vigor, o proprietário deve realizar uma série de ações para finalizar seu vínculo com o veículo.Primeiro, é necessário que o proprietário-vendedor reconheça sua firma por autenticidade no CRV – Certificado de Registro de Veículo. Em seguida, ele deve levar ao Detran cópia autenticada do CRV para formalizar o processo de comunicação de venda. Com a implementação do Comven, no mesmo momento em que a assinatura do vendedor é reconhecida, será possível realizar a comunicação de venda em tempo real nos cartórios. Dessa forma o vendedor não precisará mais dirigir-se ao DETRAN para cumprir essa obrigação legal, ficando isento de responsabilidades fiscal, civil, criminal ou administrativa. Os notários terão acesso ao Banco de Dados do Denatran com certificação digital, que garante segurança ao banco de dados, gerenciado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Fonte: www.comunique-se.com.br
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